A Rota da Merenda e do Transporte: TCE-PI Inicia Devassa em 30 Municípios Sob a Mira de Falhas Estruturais

Imagem: TCE-PI

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Na manhã desta terça-feira (1º), 25 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), divididos em 10 equipes, iniciaram uma ampla fiscalização surpresa em 30 municípios, de norte a sul do estado, para averiguar as reais condições da alimentação e do transporte escolar públicos.

Auditores em visita a escola municipal (Imagem TCE-PI)

A operação mobiliza simultaneamente a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), a Diretoria de Fiscalização de Contratações Públicas (DFCONTRATOS) e a Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP). Trata-se de uma força-tarefa voltada para a fiscalização concomitante — modelo de controle que inspeciona o serviço no momento em que ele é prestado para exigir correções imediatas de eventuais irregularidades.

Instantâneos do Primeiro Dia: A Realidade das Cozinhas e dos Ônibus

Já nas primeiras horas da blitz matutina, os registros visuais capturados pelas equipes do Tribunal acenderam alertas sobre a disparidade entre o planejamento formal e a rotina das escolas. Em uma das unidades visitadas, a refeição servida aos alunos restringia-se ao cuscuz em prato individual; em outra, embutidos e ultraprocessados compunham o prato principal — itens cujo consumo frequente é desaconselhado pelas diretrizes nutricionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Flagrante de merenda escolar servida (Imagem: TCE-PI)

Paralelamente, na inspeção da frota, veículos utilizados para o deslocamento dos estudantes exibiam sinais visíveis de desgaste na lataria, faróis danificados e ausência de itens básicos de conservação.

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“A atuação diretamente nos municípios permite aos auditores conhecer a realidade encontrada nas escolas e nos serviços de transporte, identificar possíveis irregularidades e orientar a adoção de providências para a correção das falhas verificadas”, destacou Liana Melo, diretora da DFCONTAS.

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O Raio-X dos Recursos: PNAE e PNATE em Foco

Anualmente, o Piauí e seus 224 municípios recebem dezenas de milhões de reais em repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados exclusivamente ao PNAE (merenda) e ao PNATE (transporte escolar). A fiscalização do TCE-PI busca garantir que a aplicação dessas verbas cumpra integralmente os requisitos legais.

Na alimentação, os auditores investigam a qualidade dos insumos, o cumprimento dos cardápios e a observância da Lei nº 11.947/2009, que exige a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do PNAE na aquisição direta de produtos da agricultura familiar local. Em processos de auditoria, os principais gargalos observados em gestões públicas incluem:

1. Substituição Indevida de Cardápios: Troca de itens frescos e proteicos por alimentos industrializados de menor valor nutricional.
2. Atravessadores na Agricultura Familiar: Utilização de cadastros de produtores rurais por intermediários urbanos para fraudar a cota compulsória da agricultura familiar.
3. Inconformidade de Estoques: Divergências entre as quantidades registradas nas notas fiscais de compra e os volumes efetivamente entregues nas despensas escolares.  

Transporte Escolar: Riscos Operacionais e Regularidade Contratual

Flagrante de transporte escolar (Imagem TCE-PI)

No âmbito do transporte escolar, a fiscalização conduzida pela DFCONTRATOS debruça-se sobre a legalidade dos contratos e a segurança veicular.

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“A ação evidencia a importância da atuação integrada das unidades técnicas do TCE-PI, que unem conhecimento e experiência de diferentes áreas para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para a oferta de serviços educacionais de qualidade aos estudantes piauienses”, pontuou Elbert Alvarenga, diretor da DFCONTRATOS.

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Entre os pontos de atenção monitorados pelas equipes técnicas estão a prática da subcontratação total não autorizada (quando a empresa vencedora repassa o serviço a terceiros por valores inferiores), o cumprimento de itinerários oficiais e a verificação da habilitação dos condutores para o transporte de passageiros menores de idade.

Ação Preventiva para Garantir Direitos

A diretora da DFPP, Rayane Marques, reforçou que a presença dos auditores nas ruas tem caráter educativo e corretivo imediato. Segundo a diretora, a iniciativa possibilita que os problemas sejam identificados ainda no curso do ano letivo, permitindo a adoção de medidas saneadoras sem prejuízo prolongado aos alunos.

Ao cruzar dados de contratos com a checagem presencial nas escolas, o Tribunal de Contas do Estado consolida um diagnóstico essencial para a educação do Piauí: assegurar que o orçamento público se traduza, de fato, em pratos nutritivos na mesa e transporte seguro nas estradas para cada estudante piauiense.

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